O projeto de lei que equipara o aborto a homicídio prevê punições mais altas para a interrupção da gravidez no Brasil do que a de países e territórios regidos pela Sharia — o conjunto de leis islâmicas baseadas no Corão.
Entre eles está o Afeganistão, governado pelo Talibã.
A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (12), em votação simbólica, a tramitação do projeto em regime de urgência. Assim, a medida, iniciativa das alas conservadoras do Congresso, será votado diretamente no plenário da Casa sem passar por análise de comissões relacionadas ao tema.
O projeto estipula que mulheres que fizerem um aborto passem a ser sujeitas a penas de prisão de 6 a 20 anos. Atualmente, essa pena varia entre 1 e 3 anos. Na nova redação, a lei deixaria na prática estupradores com pena menor do que as das mulheres que se submetem ao aborto.
No Afeganistão, onde desde 2021 governa o regime fundamentalista do Talibã, o artigo 402 do Código Penal local , que não foi alterado pelo Talibã, prevê pena de até 7 anos para “qualquer pessoa que propositalmente mate um feto”. O aborto no país é permitido apenas em casos de risco de vida para a gestante;
Na Síria, governada pelo regime totalitário de Bashar Al-Asad e em guerra civil desde 2011, a pena é ainda menor: entre 6 meses e 3 anos de prisão para mulheres que abortem fora da lei, de acordo com um relatório do escritório de Direitos Humanos da ONU com base no Código Penal. No país, a interrupção da gravidez também é permitida apenas em casos de risco de vida e com autorização de cônjuge ou responsáveis, no caso de menores de idade;
Nos territórios palestinos, a punição nesses casos também é menor que a proposta pela proposta da Câmara: de entre 1 até 3 anos de prisão na Cisjordânia, governada pela Autoridade Nacional Palestina; e de até 7 anos de prisão na Faixa de Gaza, que era governada pelo Hamas até o início da guerra com Israel, em outubro de 2023. Em ambos os territórios, segundo o Fundo das Nações Unidas para a Palestina, gestantes estão autorizadas a abortar apenas em casos de risco de vida.
Em todos os casos acima, os governos adotam a Sharia, o sistema jurídico do Islã, que abarca um conjunto de normas derivadas de orientações do Corão. Um relatório do escritório de direitos humanos da ONU também apontou uma série de descumprimento de direitos das mulheres na Síria e no Afeganistão.
Pesquisa sobre aborto no Brasil
Um levantamento divulgado em março pelo Council on Foreign Relations, think tank de Nova York, identificou que a repressão e a punição ao aborto não reduzem os índices de interrupção voluntária da gravidez. Pelo contrário: segundo o levantamento, a taxa média de aborto em países com leis restritivas cresceu 12% nos últimos 5 anos.
Leis em outros países
Em alguns países, houve mudanças recentes de regras sobre o aborto. Em 2022, a Suprema Corte dos Estados Unidos liberou os estados para decidir se permitem ou não o aborto. Países da Europa têm aprovado medidas que ampliam o direito à interrupção voluntária da gravidez.
Segundo artigo publicado no think thank americano Council for Foreign Relations, a maior parte dos países do mundo permite o aborto sob alguma circunstância. Ao menos 22 o proíbem totalmente. Cerca de 100, como o Brasil, limitam a interrupção da gravidez a situações específicas.
Estados Unidos
Os EUA reverteram uma lei que permitia o aborto em todo o país. Em 2022, a Suprema Corte norte-americana, de maioria conservadora, derrubou uma decisão que garantia o direito ao aborto, a chamada Roe contra Wade. Com isso, cada estado ficou livre para decidir se deveria permitir ou negar esse direito a mulheres que desejem interromper uma gravidez.
Fonte: G1
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