- Política

Reforma da previdência: 11 estados mantêm regra ‘mais leve’ a servidor

Um ano após começar a valer a Reforma da Previdência, que criou regras mais rígidas para a aposentadoria, 10 estados do país e o Distrito Federal ainda não realizaram reformas locais para atualizar ou, a exemplo da reforma federal, tornar mais duras as normas para servidores e tentar, dessa forma, reduzir o déficit do sistema.

A Reforma da Previdência trouxe novidades como as idades mínimas de aposentadoria de 65 anos para homens e 62 para mulheres. Elas valem para quem contribui com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), como os trabalhadores formais da iniciativa privada e os que recolhem como autônomos.

A lei abrange ainda os funcionários públicos federais, mas por falta de acordo deixou de fora os estaduais e de municípios que contam com regimes próprios. Uma Proposta de Emenda Constitucional que ficou conhecida como “PEC Paralela” chegou a ser mandada para o Congresso para tentar incluir essas categorias, mas empacou na Câmara.

Os estados que não aprovaram reformas ainda têm regras antigas para a aposentadoria de servidores. A maioria permite, por exemplo, aposentadorias de homens aos 60 anos e mulheres aos 55 anos, considerando o tempo de contribuição. Em alguns deles, ainda há benefícios como integralidade – aposentadoria com o último salário – extinto no plano federal para quem passou em concursos após 2003.

Desde que a reforma foi promulgada, em 12 de novembro do ano passado, 16 estados alteraram as regras de aposentadoria de servidores, segundo o Ministério da Economia. Foi o caso de São Paulo. Outros 7 não o fizeram.

Fonte: R7


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