Para tentar viabilizar o pagamento do piso da enfermagem, o relator-geral do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), afimou nesta terça-feira (20) que trabalha para “aprovar já na próxima semana” o projeto que trata do remanejamento de recursos orçamentários destinados ao combate à Covid.
Castro discutiu o tema nesta terça no Palácio do Planalto com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que está no exercício da Presidência da República por causa das viagens ao exterior de Bolsonaro, do vice-presidente Hamilton Mourão e do presidente da Câmara, Arthur Lira.
O senador afirmou a jornalistas que, após aprovação pelo Senado, a proposta ainda precisa do aval da Câmara. “A nossa ideia é aprovar já na próxima semana. Então, rapidamente aprovar isso antes da eleição”, disse Castro.
A lei aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) fixou o piso salarial dos enfermeiros em R$ 4.750. O valor ainda serve de referência para o cálculo do mínimo salarial de técnicos de enfermagem (70%), auxiliares de enfermagem (50%) e parteiras (50%).
No entanto, um mês após a sanção, a norma foi suspensa por decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF). Barroso atendeu a um pedido de entidades do setor que indicaram que aplicação do piso poderia gerar demissão em massa e sobrecarga na rede de saúde. Na semana passada, o Supremo manteve a decisão de Barroso.
Marcelo Castro afirmou que a permissão para o remanejamento orçamentário, prevista no projeto que deve ser levado à votação na semana que vem, pode destinar ao piso da enfermagem por volta de R$ 7 bilhões.
“Isso daria um alívio aos estados e municípios para poderem fazer face ao pagamento do piso da enfermagem. A gente avalia que esses recursos seriam por volta de R$ 7 bilhões, o que é um valor bastante expressivo, levando em conta que temos poucos meses para terminar o ano”, calculou Castro.
Teto de gastos
Castro defendeu que o pagamento do piso da enfermagem fique fora do teto de gastos, a exemplo do que deve ser feito com a manutenção do R$ 600 do Auxílio Brasil. Isso só poderia ocorrer por meio da aprovação de uma proposta de emenda à Constituição.
“Se a gente for efetivamente com o novo presidente eleito, seja Lula ou Bolsonaro, dar o auxílio de R$ 600 temos que excepcionalizar no teto. Se vamos excepcionalizar no teto, vamos então excepcionalizar o piso da enfermagem, a farmácia popular”, afirmou.
O senador, no entanto, lembrou que o ex-presidente Lula é o primeiro colocado nas pesquisas de intenção de voto para a presidência da República e que, uma de suas promessas, é acabar com o teto de gastos.
“O problema da União não é fonte de recursos, o nosso problema é o teto de gastos. Não adianta ter uma fonte de recursos e não poder gastar.”
Outras medidas
Segundo Castro, outras medidas estão em discussão para garantir os recursos necessários ao pagamento do piso das categorias.
As demais medidas ficariam para depois do primeiro turno das eleições, marcado para 2 de outubro.
Projeto que reabre, por 120 dias, o prazo para adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT), a fim de incentivar a regularização de recursos, bens e valores, de origem lícita, que não tenham sido declarados aos órgãos públicos brasileiros.
Projeto que dispõe sobre o Regime Especial de Atualização Patrimonial (REAP) de bens ou cessões de direitos de origem lícita referentes a bens móveis ou imóveis, declarados incorretamente ou com valores desatualizados por residentes ou domiciliados no país.
Desoneração na folha de pagamentos de hospitais particulares.
Estudo técnico para avaliar a possibilidade de usar emendas parlamentares para auxiliar no pagamento do piso da enfermagem.
Fonte: G1
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