- Política

Relator na Câmara retira de projeto trecho que poderia aumentar a conta de luz

O relator do projeto de lei do “combustível do futuro” na Câmara, Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), propôs a retirada de uma alteração feita no Senado que tinha potencial de aumentar em R$ 24 bilhões as tarifas de energia elétrica entre 2024 e 2045, segundo dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

A alteração foi feita durante tramitação do projeto no Senado, a partir de uma proposta do senador Irajá (PSD-TO).

A alteração previa ampliar descontos aos minigeradores, independentemente de sua fonte, permitindo que os que entrassem em operação em até 30 meses tivessem direito – e não mais em até 12 meses, como previsto na regra atual.O Ministério de Minas e Energia argumentou que a dilatação do prazo não seria adequada porque o tempo de construção de painéis solares é inferior ao de outras fontes, como geradoras hidrelétricas de capacidade reduzida que demandam a construção de barragens, por exemplo.

O Ministério alegou ainda que a medida foi “inesperada, sem a devida transparência e debate público” e que ela buscou “beneficiar grupo restrito de empresas que atuam no segmento, impondo o custo dessa medida aos demais consumidores do ambiente regulado”.

O relator acolheu o pedido feito pelo governo. “Deixamos de acolher a emenda por tratar de matéria afeta ao marco legal da microgeração e minigeração distribuída, o que não é objeto do projeto de lei em exame”, disse o relator.

Fonte: G1


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