- Política

Relator propõe eleições municipais em 15 e 29 de novembro

O senador Weverton Rocha (PDT-MA), relator da PEC (proposta de emenda à Constituição) do adiamento das eleições (PEC 18/2020), apresentou o seu relatório na manhã desta terça-feira (23).

Rocha propõe que o primeiro turno das eleições municipais 2020 seja realizado em 15 de novembro e o segundo, em 29 de novembro em função da pandemia do novo coronavírus.

O texto diz ainda que em caso de condições sanitárias extremas em municípios, o Tribunal Superior Eleitoral poderá designar novas datas para a realização do pleito, tendo como data limite o dia 27 de dezembro de 2020. Isso valeria só para casos específicos.

A votação da PEC está pautada para esta terça no plenário virtual do Senado. Foi retirado do relatório o voto facultativo para maiores de 60 anos, como vinha sendo discutido.

Relator vai manter voto obrigatório em PEC que adia eleições

Em função do adiamento, outras datas do calendário eleitoral também serão alteradas.

Adia, em razão da pandemia do Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), as eleições municipais de outubro de 2020 e os prazos eleitorais respectivos.

As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3º do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional:

Fonte: Divulgação


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