O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) está reunido em sessão remota na tarde desta quarta-feira (19) para julgar a ação que questiona a suposta produção, por parte do Ministério da Justiça, de um relatório sigiloso sobre servidores identificados como integrantes de movimento antifascista.
A relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, decidiu levar a ação ao plenário para uma decisão conjunta dos ministros. A sessão é transmitida pelo Youtube (veja abaixo).
A ação de descumprimento de preceito fundamental foi impetrada pelo partido Rede Sustentabilidade, que questiona a produção do relatório sigiloso contra servidores que seriam ligados a movimento antifacista e pede a suspensão imediata de produção e dissiminação de informação sobre integrantes desses movimentos.
O ministro da Justiça, André Mendonça, nega que a pasta crie dossiês contra opositores. Ele disse, em explicação já enviada ao Supremo, que são relatórios de inteligência sigilosos e que não há investigação contra os citados nem qualquer tipo de perseguição.
Os ministros devem discutir o limite da autonomia que o governo federal tem para utilizar os órgãos do Estado para investigar pessoas, independentemente da motivação.
A ministra Carmen Lúcia chegou a dizer na semana passada que arapongagem é crime e que quando praticada pela Estado é ilícito gravíssimo. O posicionamento foi dado durante julgamento sobre os limites que devem ser impostos à Abin (Agência Brasileira de Inteligência).
Fonte: R7
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