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Licenciamento ambiental em MG é frágil,aponta relatório

Processo de licenciamento ambiental frágil, com informações incorretas e análises incompletas sobre o empreendimento que se quer licenciar. Estas são algumas das constatações apontadas por uma consultoria de gestão de riscos inédita feita pela Controladoria-Geral do Estado entre fevereiro e maio deste ano.

A consultoria começou a ser feita a pedido do governador Romeu Zema (Novo) após o rompimento da barragem de Córrego do Feijão, em 25 de janeiro, como uma resposta para aprimorar o controle nos processos de licenciamento ambiental e fiscalização dos complexos minerários.

Para o levantamento, foram mapeados todos os processos de licenciamento e de fiscalização realizados pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). Foram avaliadas 35 atividades dentro do processo de licenciamento ambiental, desde o momento em que uma empresa pede a licença até a concessão ou não, e 41 atividades dentro do processo de fiscalização.

Em 57% das atividades de licenciamento listadas foram encontrados problemas e em 90% das atividades de fiscalização foram identificados riscos. De acordo com o relatório, foram mapeados 75 riscos no primeiro procedimento e 76 no segundo.Um dos pontos que mais preocupa é a vulnerabilidade do processo de licenciamento, que permite que a empresa forneça informações incorretas sobre caracterização daquilo que quer licenciar. Como consequência, pode ter um subdimensionamento dos impactos ambientais, explicou Rodrigo Fontenelle.

Outra constatação é que a Semad não realiza a análise completa do empreendimento que se pretende licenciar, seja por falha do técnico, por falta de capacitação ou por desconhecimento da atividade. “A consequência pode ser, por exemplo, um licenciamento indevido”, disse.

Além disso, foram identificadas outras fragilidades, como a processo mal instruído, que gera necessidade de diligências adicionais, e falta de assertividade em pedido complementar, o que pode ocasionar falta de alguma informação importante ao processo. Além disso, é frequente a cobrança de valor incorreto das taxas de expediente e das três fases em caso de licença corretiva, o que gera um prejuízo financeiro ao estado.

No caso da fiscalização, segundo o controlador-geral, foi constatado um risco de atraso no processamento de autos de infração. “Isso pode gerar prescrição do valor recebido pelo estado, que num momento de crise, precisa de receber recursos”, disse.

A consultoria feita pela CGE, segundo o controlador, não tem intenção de fiscalização. É um levantamento para propor melhorias no sistema. Um Plano de Ação foi enviado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que deverá fornecer informações sobre as ações de controle, prazos e responsáveis pela implementação.

Este é o primeiro relatório de uma série de três que serão divulgados pela Controladoria-Geral do Estado. Os outros dois serão resultados de uma auditoria de conformidade, para verificar as falhas nestes processos de licenciamento e fiscalização diretamente nos empreendimentos, e outro será avaliação de governança do Comitê de Política Ambiental, o Copam.

De acordo com Rodrigo Fontenelle, este primeiro levantamento ainda não aponta, especificamente, se houve alguma falha no licenciamento ambiental concedido pela Semad à Vale em dezembro de 2018, para exploração do rejeito do minério da barragem B1, que se rompeu. “Este relatório não aborda nenhum caso de licenciamento da barragem que rompeu ou de outra que não rompeu. Pega do processo como um todo. Quando a gente terminar o [relatório] de conformidade, aí, sim, pode ser que se consiga fazer alguma relação com esta licença”, afirmou.

Licenciamento da Barragem B1, em Brumadinho
Pouco mais de um mês antes do rompimento da barragem B1, em Brumadinho, a Vale conseguiu autorização do governo de Minas Gerais para ampliar a capacidade produtiva da mina, através da extração de rejeitos de minério de ferro. Segundo a Semad, o licenciamento teria sido para o descomissionamento da estrutura, com reaproveitamento de parte do material.A Polícia Civil já constatou que houve detonações de explosivos no dia do rompimento da barragem. Mas, ainda investiga se isso teria sido o gatilho para o desastre ou não.

O que diz a Semad
Em nota, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável disse que não só em Minas Gerais, mas em todo o Brasil, os processos administrativos de licenciamento são realizados com as informações prestadas pela empresa requerente. E, que, por isso, “não há como caracterizar o processo como frágil por ações que são de responsabilidade da iniciativa privada”.Disse ainda que a legislação prevê sanções penais e administrativas ao empreendedor que realizar a instrução inadequada de seus processos.

A Semad afirmou também que “vem investindo na informatização e na integração de seus procedimentos para construção de uma base de dados robusta, como forma de mitigar eventual má-fé dos empreendedores que requerem a regularização ambiental de suas atividades econômicas e inserem informações errôneas.”

Na nota, a Semad reforçou que iniciou capacitações, instruções de serviço e Termos de Referência para tornar mais seguros os processos de licenciamento e fiscalização ambientais.

Em relação especificamente à fiscalização, a Secretaria afirmou que, desde 2015, uma Força Tarefa implementou diversas medidas para encerramento de processos e a redução do passivo. Houve encerramento de 84.120 autos de infração entre os anos de 2015 e 2018, o que corresponde a 42% do passivo acumulado.

Fonte: G1


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