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MG foi o estado que menos investiu em saúde no país em 2020, ano da pandemia

Minas Gerais é o estado brasileiro que percentualmente menos investiu em saúde ao logo do ano passado, mesmo com a pandemia de Covid-19. Segundo o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO), divulgado pela Secretaria de Estado da Fazenda, o estado fechou o ano com R$ 5,7 bilhões de despesas liquidadas em saúde, o que corresponde a 10,75% dos impostos arrecadados.

Desde agosto do ano passado, o G1 acompanha a divulgação do relatório de todos os estados brasileiros. Ainda no terceiro bimestre, Minas era o que tinha investido menos, com destinação de 7,7% da arrecadação em Ações e Serviços Públicos em Saúde (ASPS). No quinto bimestre, o estado ficou em penúltimo lugar, com investimento de 10,29%. O gráfico mostra os dados de despesas liquidadas.Tocantins e Mato Grosso do Sul, até esta quarta (17), divulgaram apenas os números parciais até o mês de outubro de 2020.

Por lei, o governo deve gastar o correspondente a 12% da receita proveniente de impostos com saúde anualmente. Considerando para cálculo do índice as despesas liquidadas, ou seja, aquelas que já foram realizadas, outros dois estados não aplicaram a taxa mínima em 2020: Paraná, que destinou 10,83% dos recursos à saúde, e Mato Grosso, com 11,6%.

Os estados podem usar o orçamento empenhado (planejado) no último bimestre do ano para calcular os investimentos em Saúde, o que elevaria esse percentual, mas a prática, apesar de legal, é questionada pelo Ministério Público de Contas e por especialista, que aponta “manobra” (leia mais abaixo).

Ainda considerando as despesas liquidadas no ano passado, Amazonas foi o que aplicou o maior percentual, com 19,70%, seguido pelo Amapá, com 19,35%.Valor empenhado X valor gasto
Nos primeiros Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária, divulgados por bimestre, o governo de Minas considerou os contratos e pagamentos quitados, ou seja, despesas liquidadas, para fins de cálculo do percentual de investimentos em saúde. E até outubro, o índice não tinha chegado a 12%.

Mas no documento referente a novembro e dezembro, passou a considerar o valor empenhado, ou seja, R$ 6,6 bilhões para atingimento da meta, de 12,29%. Valor empenhado inclui o que foi gasto e o que ainda se planeja gastar. Por isso, o valor costuma ser mais alto.

Questionado por qual motivo alterou a forma de contabilizar o percentual investido, o governo do estado disse que segue o Manual de Demonstrativos Fiscais da Secretaria do Tesouro Nacional. De acordo com o documento, publicado no ano passado, do primeiro ao quinto bimestre do ano deve ser considerada a despesa liquidada, e somente no último bimestre considera-se para fins de cálculo do percentual a despesa empenhada.

O especialista em direito administrativo e professor universitário Carlos Barbosa confirma a legalidade deste processo nos casos em que o estado tem dinheiro em caixa para liquidar as despesas empenhadas. Mas critica a medida.

Fonte: G1


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