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Nova regra do vale-transporte em SP com redução de embarques começa a valer nesta sexta

A nova regra para o uso do vale-trasporte na cidade de São Paulo, prevista no decreto assinado pelo prefeito Bruno Covas (PSDB) publicado no último sábado (23) no Diário Oficial, entrou em vigor às 0h desta sexta-feira (1°).

Os usuários terão agora três horas para fazer até dois embarques nos ônibus municipais da SPTrans, pagando apenas uma tarifa de R$ 4,30. Até esta quinta-feira (28), o vale-transporte permitia que o passageiro embarcasse em quatro ônibus no período de duas horas.

A mudança faz parte de um conjunto de alterações determinadas pela gestão municipal. As demais medidas entram em vigor em até 90 dias.
1,5 milhão de usuários de vale-transporte

Na cidade de São Paulo, cerca de 1,5 milhão de pessoas usam o vale-transporte e, segundo a SPTrans, a mudança deve afetar 120 mil passageiros que fazem mais de duas viagens com o vale-transporte.

O vale-transporte é fornecido ao usuário pela empresa em que trabalha. A recarga pode ser feita nas máquinas disponíveis em empresas e paredes dos terminais de ônibus, Metrô e CPTM e nos pontos de recarga disponíveis em estabelecimentos comerciais da cidade, além dos Postos Autorizados da SPTrans localizados nos terminais de ônibus e nas estações do Metrô e da CPTM.

A Prefeitura alega que diferença não vai cair no bolso do trabalhador, mas do empregador, que terá de depositar um valor maior para o empregado usar no vale-transporte.

“O empresário que não pagar a parte dele está fraudando a legislação federal. Ele tem a obrigação de pagar isso. É uma obrigação ainda em lei. Não é querer ou não querer pagar. Ele é obrigado a pagar e essa conta eles estavam passando para a Prefeitura”, defende o prefeito Bruno Covas.

Ainda de acordo com o prefeito, a mudança é uma questão de “justiça social” e que o vale-transporte “é uma obrigação da empresa”.

“O dinheiro público precisa ir para as isenções que a Prefeitura entende como necessárias, que é a questão do idoso, do estudante… Não tem sentido a gente usar recurso público, recurso da Prefeitura, pra pagar uma obrigação das empresas.”

Especialistas e comerciantes, entretanto, não corroboram com tal alegação. Para o economista Marcel Solimeo, da Associação Comercial de São Paulo, o subsídio que a Prefeitura dá para o vale-transporte não é para a empresa, mas para o trabalhador. “É para o trabalhador que mora longe e é ele que vai ser o maior prejudicado com essa alteração.”

Solimeo diz que “em um primeiro momento pode não gerar mais desemprego, mas vai reduzir a oferta de emprego e sempre que houver uma possibilidade de uma substituição por aquele trabalhador que vai custar menos, isso vai ocorrer”.

O comerciante Lauro Pimenta diz que, com a mudança, vai dar prioridade aos empregados que moram perto do trabalho e não precisam pegar mais do que duas conduções.

“Isso vai acabar penalizando a pessoa que mora mais longe. Eu vou dar preferência para a pessoa que mora mais perto e que se encaixa dentro do modelo que vai ficar a integração.”

Fonte: G1


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