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TJMG suspende decisão que permitia reabertura do comércio não essencial em BH

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) suspendeu, nesta quarta-feira (20), a decisão de primeira instância que permitia a reabertura dos serviços não essenciais em Belo Horizonte a partir do próximo dia 29. Com isso, o comércio, que não abre há duas semanas por meio de um decreto, deve permanecer fechado.

Na última segunda-feira (18), uma decisão do juiz Wauner Batista Ferreira Machado havia retirado os efeitos desse decreto da prefeitura, permitindo a volta do comércio.

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Desde o último dia 11, a capital mineira passa por mais um fechamento dos serviços não essenciais. Entretanto, o deputado Bruno Engler (PRTB) questionou na Justiça a medida da prefeitura e apresentou uma ação popular. Ele alegava que as decisões da administração do município são feitas por meio de decreto, sem passar por aprovação da Câmara Municipal.

Ao julgar o caso, o juiz havia decidido, autorizar a reabertura do comércio no próximo dia 29. Além disso, havia determinado que a Câmara fosse citada para que, no prazo de 10 dias, pudesse elaborar leis que substituíssem os termos do decreto.

A prefeitura, então, apresentou um recurso contra a decisão, que foi analisado pela desembargadora Áurea Brasil. A magistrada entendeu que “as medidas tomadas pelo Poder Executivo Municipal não extrapolam sua autonomia e competência ao determinar a manutenção do fechamento da atividade comercial mediante o Decreto 17.523/2021”.A desembargadora destacou na nova decisão que a aglomeração e a redução do isolamento social provocadas pela reabertura do comércio poderiam “causar um aumento ainda maior dos casos de Covid no município, que vive, atualmente, a pior fase da pandemia”.

Paciência
O Sindicato de Lojistas de Belo Horizonte (Sindilojas), o Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Belo Horizonte e Região Metropolitana (Sindbares) e a Associação Comercial e Empresarial de Minas Gerais (ACMinas) pediram paciência aos comerciantes nesta quarta-feira (20), após reunião com o prefeito Alexandre Kalil (PSD).

A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) afirmou ao G1 que a flexibilização será retomada quando os indicadores permitirem. O Executivo disse ainda que vai revisar taxas e preços públicos cobrados na capital para simplificar as atividades comerciais de uma forma ampla. O resultado desta revisão deve ser divulgado apenas em fevereiro.

Denúncias
Os moradores de Belo Horizonte podem denunciar irregularidades, como estabelecimentos que descumprirem as regras da prefeitura, por meio da Central de Atendimento Telefônico, pelo número 156. O serviço funciona de segunda a sexta, das 7h às 21h, e aos sábados, domingos e feriados, das 7h às 20h.

A prefeitura também disponibilizou o cadastro das denúncias no aplicativo de celular PBH App e no Portal de Serviços. Nesse caso, as denúncias podem ser registradas a qualquer momento.

Fonte: G1


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