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Manaus sedia Seminário do Pacto Nacional pela Primeira Infância – Região Norte

Manaus sedia o “Seminário do Pacto Nacional pela Primeira Infância – Região Norte” nesta quinta e sexta-feira (dias 19 e 20), na sede do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).

Promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o seminário vai discutir a realidade local sobre a atenção à primeira infância e a importância do “Marco Legal da Primeira Infância”, como é mais conhecida a Lei Federal n.º 13.257/2016, que trata sobre políticas públicas para crianças de até seis anos de idade.

O evento terá início às 9h, no auditório do Centro Administrativo Des. José de Jesus F. Lopes, prédio anexo à Sede do TJAM, no bairro Aleixo, e contará com a participação de autoridades convidadas, incluindo o ministro interino da Cidadania; o governador do Amazonas e de outros Estados da Região; o prefeito de Manaus; o presidente do TJAM, desembargador Yedo Simões e os presidentes dos TJs do Acre, de Roraima e do Amapá; representantes do Poder Legislativo (federal e estadual), do Ministério Público (do Estado e do Trabalho), da Defensoria Pública, do Conselho Nacional de Justiça, entre outros.

A Conferência Magna, de abertura, que acontece às 10h, vai tratar da importância das políticas públicas para a proteção e promoção do desenvolvimento de crianças na Primeira Infância, com a palestra do ministro interino do Ministério da Cidadania, Welington Coimbra.

Em seguida, às 10h40, será apresentada a palestra “Violência sexual como violação de direitos humanos de crianças na primeira infância: aspectos críticos na região Norte”, com a avaliação das relações de intersetorialidade na Política de Atendimento, e os dados e indicadores da região Norte. Deste painel, participam o juiz Richard Pae Kim, secretário especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ; Petrúcia de Melo Andrade, secretária nacional de Direitos da Criança e do Adolescente, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; e Amanda Cristina Ferreira, da Rede ECPAT.

Finalizando a programação da manhã, às 11h40 será apresentado o projeto “Justiça Começa na Infância: fortalecendo a atuação do sistema de justiça na promoção de direitos para o desenvolvimento humano integral”, pela juíza auxiliar da Presidência do CNJ, Lívia Cristina Marques Peres; pelo juiz do Tribunal de Justiça da Paraíba, Hugo Zaher; e pela assessora da Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério da Cidadania, Ivânia Ghesti.

Na parte da tarde serão realizados os painéis sobre as “Diferentes infâncias, suas famílias e comunidades”, que começam às 14h com a moderação da senadora Mailza Gomes, coordendora da Região Norte da Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância; e, às 16h, “A interface entre o Sistema de Justiça e as políticas de Assistência Social, Educação, Saúde, Cultura e Direitos Humanos na proteção às crianças na Primeira Infância”, coordenado pela promotora de Justiça do Ministério Público do Amazonas, Vânia Maria Marinho.

Fonte: Divulgação


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