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Órgãos pedem isenção de contas de luz para moradores afetados com apagão no interior do AM

Órgãos do Amazonas tomaram ações nos últimos dias para identificar e diminuir danos aos 200 mil consumidores de energia de Iranduba, Manacapuru e Novo Airão, no interior do Amazonas, por conta do apagão que atinge as cidades há cinco dias. Entre as medidas, há um pedido para que os moradores não paguem faturas de energia elétrica referentes aos meses de agosto, setembro e outubro.

Com o ocorrido, órgãos como A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) junto à Força-Tarefa de Defesa do Consumidor, o Programa Estadual de Proteção e Orientação ao Consumidor (Procon-AM), o Ministério Público do Amazonas (MPAM) e a Comissão do Direito do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AM) tiveram ações em relação ao apagão.

Segundo a Amazonas Energia, a interrupção se deve a falhas em um cabo subaquático submerso a uma profundidade de 50 metros no Rio Negro, próximo à Ponte Jornalista Phelippe Daou.

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) junto à Força-Tarefa de Defesa do Consumidor, fiscaliza as medidas emergenciais adotadas pela Amazonas Energia para minimizar os prejuízos. Composta também pela Comissão do Consumidor da Assembleia Legislativa, Ministério Público e Procon, a Força-Tarefa estuda tomar medidas judiciais para o ressarcimento dos danos materiais e coletivos.“Os órgãos que atuam na defesa do consumidor estão unidos para pensar estratégias para que a população volte a ter energia elétrica e possa, então, retomar a rotina sem esse contratempo e tendo a garantia de seu bem-estar. A Defensoria está engajada nesse projeto para dar uma resposta imediata à população que está vivenciando este problema e buscar minimizar os prejuízos com perda de alimentos e eletrodomésticos, por exemplo”, afirmou o defensor geral do Estado, Rafael Barbosa.

Fiscalização do Procon-AM
O Programa Estadual de Proteção e Orientação ao Consumidor (Procon-AM) realizou uma ação fiscalizatória na localidade para apurar os prejuízos causados ao consumidor, nesta terça-feira (23).

Providências urgentes foram cobradas pelo Procon-AM para a direção da Amazonas Energia, para o restabelecimento do serviço de energia na região, além de realizar atendimentos preferenciais ou exclusivos para os consumidores da cidade.

“Recebemos dezenas de reclamações sobre a falta de luz, e os prejuízos causados não foram apenas ao consumidor, mas também aos comerciantes. Temos relatos de pessoas que precisaram se deslocar para Manaus para poder sacar dinheiro, porque os caixas eletrônicos não funcionam; alimentos estão estragando, e o comércio em geral parou, o que atinge diretamente o consumidor”, destaca o gestor do Procon-AM, Jalil Fraxe.

Inquérito civil investiga apagão
O Ministério Público do Amazonas (MPAM), pelas Promotorias de Justiça de Manacapuru, também instaurou um inquérito civil para investigar os motivos da interrupção no fornecimento de energia. Assinado pelos três titulares das Promotorias, o procedimento foi aberto no dia 22.

“Os impactos sociais ainda vão ser mensurados, mas são vários e muito sérios, como perda de dias letivos nas escolas, transtorno para o comércio, para os serviços públicos e para a população em geral”, relatou a titular da 2PJ de Manacapuru, Sarah Clarissa Cruz Leão.

Os Promotores requisitaram informações sobre as medidas que estão sendo adotadas pela Amazonas Energia para solucionar o problema, cobrando também o prazo para a solução definitiva, com estabelecimento total do serviço. Também foi requerido da empresa relatórios, perícias e outros documentos que possam esclarecer as causas da interrupção.O MP-AM enviou ofício à Agência Nacional de Energia Elétrica comunicando a abertura da investigação e pedindo informações sobre as medidas adotadas pela agência acerca do fato investigado.

Ação civil pública contra concessionária
Uma ação civil pública contra a Amazonas Energia foi anunciada na terça-feira (23) pela Comissão do Direito do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AM). A medida pede que a concessionária seja multada em R$ 20 milhões por conta do apagão.

A medida anunciada faz parte de uma ação conjunta da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, das Câmaras Municipais de Manacapuru e Iranduba e também da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O pagamento da quantia de R$ 20 milhões, em decorrência dos danos sociais, devem ser revertidos para o Fundo Estadual de Defesa do Consumidor, segundo a OAB-AM.

“Estamos pedindo a título de indenização R$ 20 milhões, sob tutela de urgência, para que a empresa tome as providências imediatas no sentido de restabelecer o mais rápido possível o fornecimento de energia elétrica com a garantia de que realmente não haverão novos problemas”, disse o vice-presidente da Comissão de Obras, Patrimônio e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa do Amazonas (CGESP-AM), deputado estadual Álvaro Campelo.

Além disso, o deputado informou que pedira à Justiça que, nos próximos três meses, todos os consumidores dos municípios de Iranduba e Manacapuru não paguem suas faturas de energia elétrica referentes aos meses de agosto, setembro e outubro.

A OAB relata ainda nos autos que a Amazonas Energia seja condenada a prestar fornecimento de energia, por meio de geradores ou outros meios possíveis, sob suas expensas, de modo a garantir o fornecimento de energia elétrica, de forma continua e de qualidade, para todos os munícipes de Manacapuru e Iranduba.

Fonte: G1/AM


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