O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), vai anunciar nesta quarta-feira (27) a isenção, a partir de 2026, de Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil por mês. A medida deve beneficiar 36 milhões de contribuintes, segundo o sindicato dos auditores fiscais.
Atualmente, a tabela do IR determina uma faixa de isenção de R$ 2.259,20. Além desse valor, há um desconto de R$ 564,80 estabelecido pelo governo para assegurar a isenção a quem ganha dois salários mínimos. Na prática, portanto, estão isentos aqueles que recebem até R$ 2.824.
Como fazer o cálculo do imposto?
O imposto não é cobrado sobre todo o salário. O que é descontado em INSS, por exemplo, não entra na conta. Além disso, as alíquotas não são cobradas integralmente sobre os rendimentos.
Quem ganha R$ 4 mil por mês, por exemplo (e se encaixa na faixa 4 acima), não paga 22,5% sobre toda a parte tributável do salário.
Pelas contas da Receita, os “primeiros” R$ 2.259,20 são isentos. O que passar desse valor e não superar os R$ 2.826,66 (o limite da faixa 2) é tributado em 7,5%.
Já o que superar limite da faixa 2, mas não o da faixa 3, paga 15%, e assim sucessivamente.
Pela tabela atual, esse contribuinte terá uma base de cálculo de R$ 4.435,20 — ao considerar a dedução simplificada de R$ 564,80 determinada pelo governo. Com isso:
os primeiros R$ 2.824 são isentos;
os R$ 567,44 seguintes estão sujeitos à alíquota de 7,5%;
os próximos R$ 924,39 sujeitos à alíquota de 15%;
e os últimos R$ 119,37 sujeitos à alíquota de 22,5%.
Nesse caso, a alíquota efetiva de tributo é de aproximadamente 6,7%, considerando todas as faixas acima”, explica o advogado.
Isenção até R$ 5 mil
A isenção do IR para contribuintes que recebem até R$ 5 mil por mês será anunciada às 20h30 desta quarta, pelo ministro Fernando Haddad, em pronunciamento na TV.
A medida faz parte das explicações que Haddad fará em rede nacional para anunciar o pacote de corte de gastos do governo federal, que é esperado por agentes do mercado financeiro desde o fim das eleições municipais deste ano.
Conforme mostrou o blog da Julia Duailibi, o governo vai propor a taxação de lucros e dividendos de contribuintes que ganham acima de R$ 50 mil (ganhos hoje isentos) para compensar o aumento das despesas com a ampliação da isenção do IR – valor estimado em R$ 50 bilhões por ano.
Segundo fontes do Planalto, a taxação compensaria integralmente o aumento de despesa com a isenção do IR ampliada.
Ainda não há detalhes sobre o formato da isenção a ser anunciada. Mas, caso as regras atuais sejam mantidas, contribuintes que ganham acima de R$ 5 mil também serão impactados positivamente, destaca Morvan Junior, do Meirelles Costa Advogados.
Cálculos da Associação Nacional de Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco) estimam que a isenção para quem ganha até R$ 5 mil beneficiaria 36 milhões de contribuintes, ou 78% das 46 milhões de pessoas que declaram o IR todos os anos.
Fonte: G1
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