A Petrobras anunciou nesta quinta-feira que fechou acordos para encerramento das investigações do Departamento de Justiça (DOJ) e da Securities and Exchange Commission (SEC), nos Estados Unidos, relacionados aos controles internos, registros contábeis e demonstrações financeiras da companhia durante o período de 2003 a 2012.
Em fato relevante, a petroleira disse que também celebrará acordo com o Ministério Público Federal (MPF), “uma vez que os fatos subjacentes foram desvendados por meio de investigações conduzidas pelas autoridades brasileiras no âmbito da Operação Lava Jato”.
Conforme a companhia, isso permitirá que 80 por cento dos valores acordados com a SEC e com o DOJ possam ser investidos no Brasil.
A Petrobras disse ainda que os acordos encerram completamente as investigações das autoridades norte-americanas. Pelos termos, a estatal pagará nos EUA 85,3 milhões de dólares ao DOJ e 85,3 milhões de dólares à SEC.
Adicionalmente, os acordos reconhecem a destinação de 682,6 milhões de dólares às autoridades brasileiras, “a serem depositados pela Petrobras em um fundo especial e utilizados conforme instrumento que será assinado com o MPF”.
A companhia irá reconhecer, como provisão dos acordos, o valor de 853,2 milhões de dólares, estimado em 3,6 bilhões de reais, incluindo tributos, nas demonstrações financeiras do 3º trimestre de 2018.
Fonte: Exame
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