- Economia

Projeto prevê que dono atualize valor de imóvel e pague menos Imposto de Renda

O Senado aprovou nesta terça-feira (20) o projeto que mantém a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia, e de municípios do país, além de estabelecer medidas para compensar a perda de arrecadação neste e nos próximos anos.

Entre as propostas para incrementar a arrecadação, consta uma medida que autoriza pessoas físicas e jurídicas a atualizar o valor de bens imóveis na declaração do Imposto de Renda.

O tema ainda vai passar pela Câmara dos Deputados, que precisa concluir a votação até 11 de setembro – prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para resolver o custeio da desoneração da folha.

O que muda na regra?

Atualmente, a atualização do valor do imóvel é feita somente na venda. Quando há diferença entre os valores de compra e venda, o chamado “ganho de capital”, o Imposto de Renda cobrado, no caso de pessoas físicas, é de 15%.

De acordo com as regras estabelecidas no projeto aprovado nesta semana:

Para empresas, haverá uma cobrança de 6% de Imposto de Renda e 4% de CSLL sobre a diferença do valor atual e da compra do imóvel.

No caso das pessoas físicas, a alíquota vai ser de 4% de Imposto de Renda.

Com isso, se aprovado o projeto como está, as pessoas físicas poderão pagar menos de um terço do valor em IR sobre ganho de capitais em imóveis que está vigente pela legislação atual — cuja alíquota é de 15%. A alíquota proposta é de 4%.

O projeto não detalha se será possível parcelar o valor do imposto devido.

Como fica, na prática?

Para facilitar, vamos considerar um imóvel comprado por R$ 200 mil e vendido, posteriormente, por R$ 1 milhão.

Pela regra atual: no momento da transação, quem está vendendo o imóvel teria que pagar 15% de Imposto de Renda sobre essa diferença de valores, ou seja, 15% de R$ 800 mil.

O imposto cobrado seria de R$ 120 mil.

Pela nova regra: se o projeto for aprovado, o dono poderá atualizar o valor do imóvel de R$ 200 mil para R$ 1 milhão antes mesmo de colocá-lo à venda.

Neste caso, o imposto seria de apenas 4% sobre os R$ 800 mil da atualização. O imposto cobrado seria de R$ 32 mil.

Fonte: G1


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