O governador do Maranhão, Carlos Brandão (MDB), recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra uma decisão do ministro Dias Toffoli que rejeitou um pedido da defesa para suspender uma investigação que envolve o chefe do Executivo estadual e tramita sob supervisão do ministro Flávio Dino.
O recurso foi apresentado na segunda-feira (31). Os advogados do governador pedem que Toffoli reconsidere a decisão ou leve o caso para análise dos demais ministros do Supremo.
A investigação teve início após uma decisão do ministro Flávio Dino, que determinou a abertura de um inquérito para apurar fatos relacionados ao governador. A defesa sustenta que o caso deveria tramitar no Superior Tribunal de Justiça (STJ), por envolver um governador de Estado.
Agora no g1
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Toffoli rejeitou pedido da defesa
Em agosto, Toffoli rejeitou o pedido apresentado por Brandão para suspender as decisões de Dino. O ministro entendeu que a ação apresentada pela defesa não era o instrumento adequado para discutir os atos da investigação.
Segundo a decisão, o pedido estava relacionado diretamente à situação do governador e havia outros meios jurídicos para questionar os atos investigativos.
A defesa discorda e afirma que o caso não trata apenas da situação de Brandão, mas também dos limites para investigações envolvendo governadores.
Defesa diz que caso deve tramitar no STJ
No novo recurso, os advogados de Brandão afirmam que a Procuradoria-Geral da República (PGR) também defendeu que a investigação fosse analisada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Segundo a defesa, manifestações da PGR indicam que o caso deveria deixar o Supremo e ser encaminhado ao tribunal responsável por processos envolvendo governadores.
Os advogados afirmam ainda que a PGR não teria concordado com algumas medidas solicitadas pela Polícia Federal durante a investigação, como buscas e apreensões, quebras de sigilo e afastamentos de cargos públicos.
Outro argumento apresentado pela defesa envolve o afastamento de Daniel Brandão da presidência do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). Daniel é sobrinho do governador e foi afastado do cargo por decisão de Flávio Dino, a pedido da Polícia Federal, no âmbito das investigações.
Segundo os advogados de Carlos Brandão, o episódio demonstra que a investigação alcança outras autoridades públicas e a defesa também afirma que a medida foi adotada sem manifestação da PGR.
Defesa questiona pedido feito pela PF
Outro ponto levantado no recurso é um ofício enviado pela Polícia Federal diretamente ao governador. Segundo os advogados, o documento estabeleceu prazo de cinco dias para que o governo estadual encaminhasse cópias de procedimentos da Polícia Civil e outros documentos.
A defesa questiona a forma como a solicitação foi feita e afirma que o pedido ocorreu sem autorização judicial e sem manifestação do Ministério Público. Os advogados argumentam que a medida representaria uma interferência na estrutura administrativa do Estado.
Fonte: G1
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