- Política

Cármen Lúcia defende tolerância em debate sobre descriminalização do aborto

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que espera “tolerância quanto à compreensão diferente dos temas” ao abrir nesta sexta-feira (3) o primeiro dia de audiências que vai discutir a descriminalização da interrupção da gravidez até a 12ª semana de gestação.

O tema é alvo de ação em andamento na Corte. As audiências foram convocadas pela ministra Rosa Weber, relatora do caso. Após os debates, a ministra vai preparar o relatório e liberar o processo para julgamento. Somente depois disso, o julgamento poderá ser marcado pela presidência do STF.

A ação discute se a criminalização do aborto, descrita nos artigos 124 e 126 do Código Penal, está contrariando princípios fundamentais da Constituição, como liberdade e igualdade – ou seja, se quem aborta deveria ser preso ou não.

Atualmente, o aborto é permitido em três casos: estupro, risco de vida da mulher e feto anencéfalo – nas duas primeiras situações há previsão legal e na última a autorização foi dada pelo STF.

Entenda o processo e o que está em disputa
Para a ministra Cármen Lúcia, alguns assuntos “acabam levando não apenas ao exame de conceitos mas, na sociedade, a sentimentos que muitas vezes levam, não vou dizer a compreensões, mas pelo menos a tendências muito diferentes”. “O que esse espera é a tolerância quanto à compreensão diferente dos temas”, disse a presidente do STF.

Cármen Lúcia defendeu a “convivência pacífica, entendendo as convicções alheias”. “Se fosse para ser o único e mesmo entendimento, não teríamos sequer a dinâmica das instituições”, afirmou.

Ainda segundo a ministra, o aborto é um assunto que “desperta sentimentos” e “emoções contraditórias”. “Cada um tem sua forma de entender o mundo, e nós do Poder Judiciário temos o dever de ouvir a todos e decidir segundo o direito”, complementou.

A ministra Rosa Weber afirmou que o tema é “altamente polêmico” e “provoca muitas vezes reações extremadas”. Mas defendeu o debate público democrático.

Fonte: G1


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