- Política

Deputados aprovam liberação do garimpo em RR sem realizar ‘estudos prévios’

Deputados estaduais aprovaram a liberação do garimpo em Roraima na noite desta quarta-feira (13). O texto, proposto pelo governador Antonio Denarium (sem partido), retorna ao Executivo com algumas modificações, e aguardará a sanção.

O projeto de lei foi aprovado com permissão para explorar “sem estudo prévio”, uso de mercúrio e sem detalhar quais territórios e minérios estão contemplados caso seja sancionado.

Dos 20 parlamentares presentes na sessão, apenas os deputados Evangelista Siqueira (PT) e Lenir Rodrigues (Cidadania) votaram contra a liberação do garimpo.

Siqueira afirmou que entende a necessidade de gerar mais empregos formais no estado, mas que é preciso fazer isto em um “ambiente sustentável”.

“Não dá para pensar em desenvolver só por desenvolver e ao mesmo tempo destruir o que temos de melhor, que é o meio ambiente”, afirmou o deputado.

Votaram pela liberação: Éder Lourinho (PTC), Jeferson Alves (PTB), Jalser Renier (SD), Betânia Almeida (PV), Catarina Guerra (SD), Ione Pedroso (SD), Jorge Everton (MDB), Ângela Aguida Portela (PP), Aurelina Medeiros (Podemos ), Renan Filho (PRB), Gabriel Picanço (PRB), Dhiego Coelho (PTC), Chico Mozart (PRP), Coronel Chagas (PRTB), Janio Xingú (PSB), Marcelo Cabral (MDB), Odilon Filho (Patriota) e Tayla Peres (PRTB)

Jeferson Alves (PTB) foi o deputado que há quase um ano cortou a corrente na reserva Waimiri Atroari, divisa de Roraima com o Amazonas. Ao aprovar o projeto, ele disse ser favorável ao garimpo “mesmo dentro de terras indígenas.””Eu sou um defensor do garimpo tanto na área que não seja indígena, quanto na indígena desde que seja com consentimento das comunidades”, afirmou Jeferson Alves.

Após ser aprovado, o presidente da Ale-RR, deputado Jalser Renier (SD) afirmou que a medida é um “reconhecimento do trabalho que os garimpeiros fazem por Roraima.”

Contrários ao projeto, o Conselho Indígena de Roraima (CIR) e outras 39 instituições se posicionaram contra a liberação dos garimpos e pediram a retirada da proposta.

A sessão foi transmitida ao vivo pelo Facebook da Assembleia Legislativa de Roraima (Ale-RR). O presidente da Casa, Jalser Renner, propôs votação simbólica, mas a pedido de Lenir Rodrigues os votos foram nominais.

‘É inconstitucional’, diz procurador
A mineração, jazidas e regulamentação de garimpos é de competência do governo federal, segundo o procurador do Ministério Público de Roraima (MPRR), Edison Damas, que atua com as questões indígenas no estado há duas décadas. Ele afirma que o projeto estadual é inconstitucional.

“Eu penso que este projeto é inconstitucional porque toda a regulamentação a respeito do garimpo e de mineração compete a esfera federal, é da iniciativa da União”, disse.

Ele afirma que segundo o artigo 20 da Constituição Federal, mineração e jazidas são propriedades da União. E que o artigo 22 aponta que é competência da união regulamentar estas atividades.

“Havendo uma sanção, o Supremo Tribunal Federal vai decidir se é inconstitucional”, explicou.

Fonte: G1


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