- Política

Em live, Bolsonaro fala em extinguir Ancine e ampliar legítima defesa

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta 5ª feira (25.jul.2019) que o governo busca a extinção da Ancine (Agência Nacional do Cinema). O presidente ainda criticou o fato de a agência ter autorizado captação de R$ 530 mil para produção do documentário que tratará sobre sua eleição à Presidência em 2018.“Deixo bem claro, por decreto, já transferimos a sede da Ancine do Rio para Brasília. Vai ficar em Brasília aqui, vamos ficar de olho no pessoal. E mais ainda, depois nesse anúncio aqui, de fazer 1 filme com dinheiro público sobre a minha pessoa, a Ancine ganhou mais 1 fato observado“, disse.

“Vamos buscar a extinção da Ancine, pois não tem nada que o poder público se meter em fazer filme. Se tem uma empresa privada aqui, não tem problema nenhum. O Estado vai deixar de patrocinar isso aí. Eu não posso falar o nome dos filmes patrocinados pela Ancine no passado porque tem criança assistindo”,As declarações foram feitas ao lado do ministro da Secretaria Geral da Presidência, Jorge Antonio de Oliveira Francisco, e da intérprete de libras Elisângela Castelo Branco.

Bolsonaro lembrou que já criticou o fato de a Ancine ter ajudado na produção do filme Bruna Surfistinha e disse que não vai “interferir diretamente” na produção de filmes no Brasil, mas também não vai admitir o poder público financiando as produções cinematográficas.

“E deixo bem claro. Quem no Brasil quiser fazer filme de Bruna Sufistinha, seja quem for, fique à vontade, tá. E isso, se nós fossemos interferir, seria uma censura. O que nós não podemos admitir e não queremos é esse tipo de filme ou filme de político, como o com a minha pessoa, que talvez até uma pessoa bem-intencionada queira fazê-lo, com dinheiro público. Isso é inconcebível, não podemos concordar com isso aí”, afirmou.

“Não tem filme com Bruna Surfistinha, nem com Jair Bolsonaro, dinheiro público não é pra isso não”, completou.

Em relação ao documentário sobre Bolsonaro, a Ancine divulgou nota em que afirma que a autorização que concedeu para captação de recursos não significa que a agência esteja aportando recursos no projeto.

“Ela [a aprovação] representa somente 1 reconhecimento de que ele reúne as condições para buscar recursos junto a empresas e instituições no mercado”, disse, em nota, ao Uol.

AMPLIAÇÃO DE LEGÍTIMA DEFESA A CIVIS
O ministro da Secretaria Geral disse que está sendo preparado em parceria com os ministérios da Justiça e da Defesa, 1 projeto de lei para garantir retaguarda jurídica a policiais do serviço público. Segundo Bolsonaro, a ideia é fazer com que o policial que agir em legítima defesa seja “condecorado e não processado”.

“Ou seja, o policial após cumprir uma missão por determinação do superior, pode ser do comandante, da Polícia Militar, do governador ou de uma decisão judicial, ele chega em casa pra dormir e no dia seguinte ele recebe uma medalha e não uma visita de 1 oficial de Justiça pra intimá-lo pra responder a 1 processo. Então, pela essa nossa proposta que vai passar pelo parlamento, Câmara e Senado Federal, nós queremos fazer a mesma coisa com as Forças Armadas, nas chamadas missão GLO [Garantia da lei e da Ordem], o integrante das Forças Armadas será condecorado e não processado”, afirmou o presidente.

Jair Bolsonaro também disse que pretende ampliar a legítima defesa para civis com porte de arma legal.

“E eu pretendo mais ainda, por meio de projeto de lei, a ampliação da legitima defesa. Você, cidadão, armado, com arma legal obviamente, e em legítima defesa da sua vida e de terceiros, do teu patrimônio e de terceiros, da tua propriedade e de terceiros, você pode atirar, não interessa o tanto de tiro que você vai dar, e você entra então no excludente de ilicitude, você responde, mas não vai ter punição. Isso acontece em países subdesenvolvidos, como, por exemplo, os Estados Unidos [sic]”, disse.

“É a nossa maneira de combater a violência”, completou.

Segundo o ministro, a ideia é fazer algo mais amplo sobre legítima defesa e “direcionado para profissionais de segurança pública e militares das Forcas Armadas quando em exercício da função”.

A declaração foi feita após Jorge Oliveira falar sobre o decreto publicado no Diário Oficial da União nesta 5ª feira (25.jul) que autoriza policiais e bombeiros a atuarem em unidades de ensino cívico-militares. A medida é válida para oficiais militares da ativa e permite que eles atuem na gestão de escolas públicas Estaduais, distritais e municipais.

O texto ainda autoriza que os policiais e bombeiros atuem na administração de unidades de conservação ambiental, bem como em órgãos do Poder Legislativo.

Fonte: MSN


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