O Ministério Público Federal pediu “celeridade” na retomada de investigação que atinge o ex-presidente Jair Bolsonaro e o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro.
Bolsonaro é investigado por uma suposta interferência nas investigações do escândalo de corrupção no Ministério da Educação que derrubou Ribeiro do comando da pasta.
O caso está travado há mais de dois anos após surgirem indícios de suposta interferência de Bolsonaro nas investigações.
Parecer cobra novas diligências
A TV Globo teve acesso ao parecer da Procuradoria da República do DF pedindo que a Justiça determine a retomada da investigação.
Relembre o caso
A suspeita, baseada em uma conversa do ex-ministro Milton Ribeiro com a filha, é que Bolsonaro o teria alertado sobre uma operação de busca e apreensão da Polícia Federal. A conversa telefônica foi gravada com autorização da Justiça.
A Polícia Federal afirma que dois pastores montaram uma espécie de gabinete paralelo dentro do MEC, liberando verbas públicas em troca de propina. Segundo a PF, Milton Ribeiro sabia e deu aval para o esquema.
A investigação estava em andamento na Justiça Federal do DF, mas como o nome de Bolsonaro apareceu, o caso foi enviado para o Supremo em julho de 2022. Na época, tinha foro privilegiado.
O caso tramitou em sigilo no STF. Em setembro de 2022, a ministra Cármen Lúcia autorizou a investigação de Bolsonaro no STF e a devolução do inquérito do escândalo dos pastores envolvendo Milton Ribeiro para a Justiça Federal do DF. A Procuradoria-Geral da República, sob comando de Augusto Aras, recorreu e defendeu o arquivamento dos fatos envolvendo Bolsonaro. O que arrastou ainda mais a discussão sobre os desdobramentos do caso.
Na época, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, afirmou que os elementos não justificavam a abertura de investigação contra Bolsonaro, além de apontar problemas processuais para o uso da interceptação.
Em um senso comum realizado por qualquer cidadão chegaria à conclusão de que em uma investigação em curso, sob os holofotes de grande repercussão midiática, a depender do atual estágio de elementos de informação colhidos, seria passível de evoluir à deflagração de uma operação policial. Tal “pressentimento” e temor eram previsíveis para os investigados, familiares e amigos, assim como tal expectativa, em tese, advinha da pressão de setores da sociedade, de parcela da mídia e de agentes políticos de oposição, alguns inclusive postulando ilegitimamente medidas nos próprios autos. Trata-se de situação cuja perspectiva era dotada de certa previsibilidade”.
Lindôra disse ainda que “uma análise técnica, objetiva e jurídica dos diálogos interceptados” dos dados “leva à conclusão de carência de elementos mínimos de informação acerca de qualquer prática delitiva por parte do presidente da República”.A ministra Cármen Lúcia, no entanto, entendeu que não cabia ao Supremo analisar o recurso porque Bolsonaro não foi reeleito e com isso perdeu o foro privilegiado na Corte. Com isso, cabe ao novo juiz analisar o recurso da PGR para arquivar os fatos contra o ex-presidente e também um pedido feito pela defesa do ex-ministro Milton Ribeiro para anular a operação.
Em julho deste ano, a Justiça Federal em Brasília pediu parecer do MP sobre o caso.
Fonte: G1
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