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STF, Araraquara, Rio: o que é #FAKE nas declarações de Osmar Terra

O deputado federal Osmar Terra (MDB-RS) presta depoimento nesta terça-feira (22) na CPI da Covid no Senado.

A equipe do Fato ou Fake checa as principais declarações dele.A declaração é #FAKE. Veja o porquê: Em nenhum momento o Supremo proibiu ou limitou ações federais. Na verdade, o Plenário decidiu, no início da pandemia, em 2020, que União, estados, Distrito Federal e municípios têm competência “concorrente” na área da saúde pública. O STF diz que o entendimento foi reafirmado pelos ministros em diversas ocasiões. “Conforme as decisões, é responsabilidade de todos os entes da federação adotarem medidas em benefício da população brasileira no que se refere à pandemia”, afirma o Supremo.

Em decisões tomadas no ano passado, os ministros fixaram entendimentos no sentido de que estados e municípios também podem determinar regras de isolamento, quarentena e restrição de transporte e trânsito em rodovias para combater a epidemia do coronavírus. As prefeituras e os governos estaduais têm ainda competência para definir a lista de atividades essenciais – aquelas que não sofrem restrições de funcionamento em meio à pandemia. Em outubro, o plenário também referendou uma liminar do ministro Alexandre de Moraes, que reconheceu e assegurou a competência concorrente para que os estados e o Distrito Federal tomem medidas para combater a doença. Em nenhuma dessas decisões, a Corte retirou o poder da União de agir.

A declaração é #FAKE. Veja o porquê: Estudos brasileiros e internacionais já comprovaram a eficácia do isolamento e do distanciamento social para conter a transmissão do novo coronavírus.

A cidade de Araraquara, em São Paulo, citada pelo deputado, conseguiu reduzir os números da doença fazendo lockdown. A média móvel em 21 de fevereiro, quando as restrições foram decretadas, era de 189,6 casos diários. O número despencou para 51,6 um mês e meio depois, uma queda de 72,8%, de acordo com acompanhamento dos pesquisadores do Grupo de Inovação e Extensão em Engenharia Urbana da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar).

O número de moradores internados pela doença também caiu. Em 21 de fevereiro, eram 180 hospitalizados. O número foi reduzido para 80 em abril.

Além disso, um estudo feito pelo professor do Instituto de Química da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) Eduardo Lima, ainda em 2020, com base em dados do Ministério da Saúde, apontou uma tendência constante de achatamento da curva de óbitos após a decretação das medidas restritivas nos estados brasileiros. “Os casos vinham em uma crescente exponencial, mas isso desacelerou, o que é a constatação científica e aferida por números de que o isolamento é eficaz”, afirmou Lima na ocasião da divulgação da pesquisa.

Em outubro de 2020, pesquisadores britânicos publicaram na revista “The Lancet”, uma das mais respeitadas do meio científico, um levantamento feito com dados de 131 países coletados entre os meses de janeiro e julho, que reafirmou a eficácia das medidas de isolamento na pandemia. A pesquisa avaliou o impacto de decisões como proibição de eventos públicos e aglomerações, fechamento de escolas, restrições de transporte e viagens e fechamento de locais de trabalho.

A proibição de eventos coletivos reduziu, em média, a taxa de contágio em até 29% no período de um mês. Já a adoção de várias medidas em conjunto conseguiu desacelerar a epidemia em até 52%.

Outro estudo publicado no International Journal of Infectious Diseases em outubro de 2020 mostrou a eficácia de intervenções não farmacêuticas, como uso obrigatório de máscara em público; isolamento social ou quarentena; distanciamento social e restrição na mobilidade urbana.

A pesquisa analisou medidas determinadas em 190 países entre 23 de janeiro e 13 de abril daquele ano. Todas as intervenções levaram a uma redução significativa na transmissão do novo coronavírus: máscaras (-15,14%); quarentena (-11,40%); distanciamento social (-42,94%) e mobilidade urbana (-9,26%).

Em fevereiro de 2021, a revista Science também publicou um estudo sobre o impacto do lockdown definitivo em 41 países durante a primeira onda da pandemia. De acordo com a pesquisa, limitar reuniões a mil pessoas ou menos reduziu em 23% as infecções; 100 pessoas ou menos (-34%); limitar a 10 pessoas ou menos (-42%); fechar alguns negócios (-18%); fechar a maioria dos negócios não essenciais (-27%); e fechar escolas e universidades (-38%).

Além da recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS), institutos brasileiros como a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), responsável pela produção da vacina AstraZeneca contra a Covid-19, também defendem a importância do isolamento.

“No Rio de Janeiro, no início de junho [de 2020], não tinha ninguém nos postos de saúde nem nos hospitais com Covid”

A declaração é #FAKE. Veja o porquê: No primeiro dia de junho, segundo dados da Secretaria de Estado de Saúde, o Rio de Janeiro tinha uma taxa de ocupação geral de 64% em leitos de enfermaria e 90% em leitos de UTI, considerando todas as unidades da rede estadual. De acordo com a pasta, havia 2.125 pacientes com Covid-19 internados. Ou seja, a frase não se sustenta.

Na época, apenas na capital, a taxa de ocupação de leitos de UTI para Covid-19 no município era de 87%. Já a taxa de ocupação dos leitos de enfermaria era de 70%.

Um mês depois, no primeiro dia de julho, a ocupação em toda a rede estadual era de 70% em UTIs. Apenas na capital, havia 1.177 pessoas internadas com a doença.

A declaração é #FATO. Veja o porquê: Os números mostram que a República Tcheca tem hoje uma taxa de 283,8 mortos a cada 100 mil habitantes. Trata-se do 4º maior índice do planeta, segundo dados da universidade Johns Hopkins. São 30,2 mil mortes. Já a Suécia possui uma taxa de 141,7 óbitos a cada 100 mil – a metade do registrado no país escandinavo, com uma população similar. São 14,5 mil óbitos.

“Nenhum país importante do mundo, mesmo os que fizeram quarentena e lockdown, ficaram mais de 90 dias com as escolas fechadas”

A declaração é #FAKE. Veja o porquê: Levantamento feito pela Unesco, com dados atualizados até o dia 31 de maio, mostra que 126 países mantiveram escolas fechadas totalmente por mais de três meses, ou 12 semanas, desde o início da pandemia.

A lista inclui nações como Reino Unido e Israel, com fechamento de 16 semanas, Chile e Bolívia, sem aulas por 14 semanas, e Itália e Canadá, que suspenderam aulas por 13 semanas. O Brasil aparece como 16º no ranking, com escolas sem funcionar durante o período de 38 semanas.

“Eu me encontrei muito mais vezes com o presidente Michel Temer quando eu já não era ministro do que eu me encontrei com o presidente Bolsonaro”

A declaração é #FAKE. Veja o porquê: De acordo com as agendas públicas dos presidentes, disponíveis no portal da Presidência da República, o deputado se encontrou mais vezes durante a pandemia com o presidente Jair Bolsonaro do que com o ex-presidente Michel Temer após deixar o cargo em seu ministério.

Foram 14 visitas entre 2020 e 2021, contra 11, no período em que ele não era mais ministro do ex-presidente Temer. O primeiro encontro com o presidente Bolsonaro foi em 4 de março de 2020, quando o Brasil tinha três casos confirmados de Covid-19 e outros 531 casos suspeitos.

Ao todo foram dois encontros oficiais em março, três em abril, dois em junho, dois em julho, três em setembro, uma reunião em janeiro e outra em fevereiro de 2021.

Fonte: G1

 


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