O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), vetou totalmente o projeto de lei que previa a distribuição gratuita de absorventes em escolas, no sistema prisional, e para pessoas em situação de rua e de extrema pobreza.
Além de ampliar o acesso ao absorvente, o PL tinha como objetivo definir diretrizes para a política pública “Menstruação Sem Tabu”, com ações de conscientização sobre a menstruação e combate à pobreza menstrual.
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Tarcísio de Freitas — Foto: Divulgação/GESP
Tarcísio de Freitas — Foto: Divulgação/GESP
O PL, de autoria das deputadas Delegada Graciela (PL), Janaina Paschoal (PRTB), Beth Sahão (PT) , Edna Macedo (Republicanos), Leci Brandão (PCdoB), Marina Helou (Rede) e Patrícia Gama (PSDB), foi aprovada em dezembro de 2022 pela Assembleia Legislativa.
No justificativa do veto, publicado no Diário Oficial na terça-feira (7), a gestão de Tarcísio cita o “Programa Dignidade Íntima”, que prevê a distribuição de absorventes, coletores menstruais, lenços umedecidos sem perfume e sacos para descarte de absorvente, e alega que o estado já tem “sólida política pública estadual referente à superação da pobreza menstrual, que inclui o acesso aos insumos necessários, como absorventes higiênicos, assim como às informações sobre o ciclo menstrual”.
O texto ainda afirma que os itens de higiene íntima já são distribuídos no sistema prisional feminino e nas unidades de internação de jovens e adolescentes paulistas.
O governador ainda afirma que o PL “impõe comandos ao Poder Público” para determinar “o que fazer e como fazer”, o que justificaria a sua inconstitucionalidade.
Veto impede universalização de direito
Para a Girl Up Brasil, movimento que treina e inspira meninas para serem líderes e ativistas pela igualdade de gênero, o veto é grave e impede a universalização de um direito básico às mulheres.
O Movimento ainda aponta que o programa citado pelo governador está bem longe de ser uma política sólida de combate à pobreza menstrual. É tão somente um primeiro passo.
“O ‘Dignidade Íntima’ atende apenas um público específico, o PL garantia a distribuição e educação menstrual para detentas, mulheres em situação de rua e que atualmente vivem em abrigos. Com relação ao Kit Higiênico, é sabido que não atende as necessidades por completo da população carcerária – depende da boa vontade da gestão vigente a inclusão de uma quantidade satisfatória de produtos menstruais”, afirma Helena Branco, supervisora de advocacy da Girl Up Brasil.
Tramitação do veto
Agora, o PL retorna ao legislativo. A Assembleia deverá analisar os motivos da rejeição pelo governador e pode concordar ou não.
Se aprovado, o PL é arquivado. Caso discorde, rejeitará o veto e promulgará a Lei.
Fonte: G1
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