- Política

Wilker pede que ALE anule decreto do governo que deixou conta de luz mais cara

Na volta dos trabalhos presenciais no plenário Ruy Araújo da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE), o deputado estadual Wilker Barreto (Podemos) cobrou, nesta terça-feira (7), que a Casa derrube o decreto estadual nº 40.628/2019, que alterou a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na energia elétrica e que deixou mais cara a conta de empresários, comerciantes e público em geral.

O parlamentar afirmou que a medida do Executivo é inconstitucional e pediu que o Legislativo anule os efeitos do decreto, que está ameaçando o fechamento de indústrias, comércio e funcionamento de demais serviços e afetando a cadeia econômica do Estado.

Em seu discurso na tribuna, Barreto repercutiu a audiência pública da última quinta-feira (2), promovida pela Comissão de Indústria, Comércio e Zona Franca da Aleam (CICZF-ALE), onde o presidente da Amazonas Energia S/A, Tarcísio Rosa, confirmou que o decreto do governo contribuiu para o aumento do valor cobrado ao consumidor final. O deputado ressaltou que a Assembleia precisa anular os efeitos do decreto e ajudar os atores envolvidos na economia local.

“A Assembleia precisa cancelar os efeitos do decreto do governo, que se apropriou de R$ 400 milhões do contribuinte amazonense. Já existe um Projeto de Decreto Legislativo para anular um ato ilegal e que está fazendo que muitas empresas fechem as portas. Fizeram este decreto sem consultar ninguém. Essa Casa tem a obrigação e o dever moral de devolver ao cidadão o direito de pagar aquilo que é justo e o que é de direito”, explicou o Líder da Minoria na Aleam.

Barreto salientou, também, que o decreto ajudou apenas na arrecadação do Estado e deixou a classe comercial no prejuízo. “Só com a mudança de alíquota, o governo tributou mais e massacrou desde o mais humilde até os grandes empresários, machucando toda a cadeia econômica. Com o aumento no custo de energia, o empresário olha primeiro para a folha de pagamento e para diminuir custo, eles demitem pessoas. E o seu Raimundo vai pagar como? Precisamos voltar a estimular a economia para voltar a geração de empregos e retomar o crescimento econômico”, finalizou o deputado.

Decreto

No dia 2 de maio de 2019, o governo anunciou o Decreto nº 40.628, que inseriu as operações com energia elétrica na modalidade de substituição tributária, fazendo com que a cobrança do ICMS, que era de responsabilidade da distribuidora de energia, passasse a ser realizada pelas geradoras de energia. Tal mudança aumentou em 10% a conta do consumidor.

Outra decisão do Executivo foi anular o Decreto nº 36.305/2015, que isentava as empresas do Polo Industrial de Manaus do imposto na conta de energia elétrica, medida que deixou o custo de produção em 25% mais caro, ameaçando a diminuição de postos e demissões em massa.

Fonte: Divulgação


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