A Prefeitura de Manaus anunciou a suspensão, por 120 dias, de despesas de pessoal relativas à contratação temporária, nomeações de cargos comissionados e de concursados. As medidas constam no decreto 4.793, publicado na a terça-feira (31) no Diário Oficial do Município (DOM), em razão da pandemia do novo coronavírus. No Amazonas, o número de casos chega a 200.
As restrições passaram a valer desde a quarta (1). Também estão suspensas despesas com horas extras, gratificações e benefícios aos servidores, excluindo a área de Saúde pública. O decreto também determina a revisão dos contratos de serviço em 25% e estabelece essa meta de economia para todas as secretarias.
Com a medida, o poder municipal prevê corte de despesas de, aproximadamente, R$ 500 milhões, para atender uma queda de arrecadação prevista em, aproximadamente, R$ 350 milhões para os próximos meses.
“Vamos garantir com os cortes que tudo o que for arrecadado seja direcionado ao pagamento de servidores e fornecedores e ao custeio saudável”, afirmou o prefeito Arthur Virgílio Neto, que dois dias antes já havia encaminhado à Câmara Municipal de Manaus (CMM) projeto para mudanças nas metas orçamentárias.
As medidas de contingenciamento, segundo anunciado pela Prefeitura, fazem parte dos “efeitos econômicos e sociais provocados pela pandemia da Covid-19, com forte impacto nas atividades econômicas”.
Estão suspensas:
- Despesas de pessoal relativas a autorizações e concessões de horas extras, excetuando-se os servidores das áreas finalísticas de saúde, limpeza pública, infraestrutura e ação social;
- Novas concessões de cargas dobradas;
- Novas autorizações e concessões de promoções e progressões funcionais;
- Concessões de novas gratificações, excetuando-se as que são legalmente integradas aos salários dos servidores por meio dos seus respectivos Planos de Cargos, Carreiras e Salários;
- Nomeação de cargos comissionados e de função gratificada, excetuando-se os casos de substituição; nomeação de aprovados em concurso público e contratação temporária, executando-se a área de Saúde;
- Criação de comissão remunerada; criação e revisão de PCCS.
Fonte: Divulgação
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