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Shows cancelados na pandemia: Entenda lei e direitos do consumidor

A pandemia de Covid-19 faz com que shows e festivais sejam adiados ou cancelados há um ano. A volta de eventos com grandes públicos depende do cronograma de vacinação e do controle do vírus, um cenário que ainda parece distante com o país batendo recordes diários de mortes.

Quem comprou ingressos busca informações e, em muitos casos, quer o reembolso. Mas a legislação impõe alguns entraves ao consumidor.

Entenda a cronologia dos fatos em relação aos shows cancelados e os direitos do consumidor:

Antes da pandemia, cada empresa tinha suas regras, mas, de maneira geral, o consumidor poderia exigir a devolução do valor, sem pagamento de multa, ou outras alternativas de seu interesse, como a remarcação da data ou crédito para compras futuras;
Com a pandemia, o governo dispensou as empresas de turismo, cultura e estabelecimentos comerciais de fazerem o reembolso imediato de serviços cancelados, em abril de 2020, através de uma medida provisória;
Sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, a MP virou lei 14.046/2020 em agosto. Ela estabeleceu que as empresas teriam que oferecer remarcação do evento ou dar crédito para os clientes, que deveriam usar o serviço até um ano após o fim do decreto da situação de calamidade pública, que terminou em 31 de dezembro de 2020;
A partir de 1º de janeiro, a lei perdeu a validade jurídica, mas a tendência é que siga valendo por analogia até que seja prorrogada, já que não há previsão para que os eventos voltem a acontecer;
O setor de eventos pressiona para prorrogação, e especialistas em direito do consumidor também acreditam que esse é o caminho mais viável para que “vácuo jurídico” deixe de existir.

Fonte: G1


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