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Prazo para Fred pagar o Atlético-MG tende a se arrastar; ex-vice atualiza multa em R$ 18,6 milhões

Na próxima quarta-feira, o Atlético-MG irá visitar o Fluminense pelo Campeonato Brasileiro, em um possível reencontro com o atacante Fred. O litígio entre as partes entrou em uma situação definitiva, e o jogador terá de ressarcir o Galo por ter se transferido ao Cruzeiro em 2018. O valor da multa, originalmente, era de R$ 10 milhões. Agora, passou da casa dos R$ 18 milhões, no cálculo do ex-vice do clube mineiro.

Fred foi condenado a pagar o Atlético após sentença da Câmara Nacional de Resoluções de Disputas (CNRD). Ele recorreu da decisão no Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem (CBMA), e o Tribunal Arbitral formado por três árbitros indeferiram o recurso. Assim, Fred receberá intimação a quitar a dívida com o Galo num prazo de 10 dias. O valor exato, no cálculo de Lásaro Cândido, é R$ 18.654.417,00.

– Ontem tivemos a decisão final arbitral, em segunda instância. Ganhamos, de novo. Agora, na parte da manhã, eu atualizei o débito pelos índices que foram fixados na sentença final. E o valor atual é esse aí: R$ 18.654.417. É isso mesmo, o valor corrigido.

Em contato com a reportagem, o ex-vice disse que a correção monetária aplicada é do IGPM (Índice Geral de Preço de Mercado). Há também juros de 1% ao mês. Outro valor que engorda a multa são os honorários advocatícios, fixados em 5% sob a condenação.

A multa de R$ 10 milhões foi firmada pelas duas partes no contrato de rescisão de Fred junto ao Atlético, em dezembro de 2017, e correspondia a 10% da multa compensatória desportiva do jogador (R$ 100 milhões). Fred ainda luta na Justiça do Trabalho, em ação no qual é autor contra o Galo, para invalidar a sentença arbitral. Ele perdeu, em primeira instância.

No âmbito arbitral, há gatilhos que podem ser acionados e que necessariamente iriam adiar o prazo final para Fred ressarcir o Atlético. Ele tem direito de entrar, no prazo de cinco dias a contar da intimação de pagamento, com “embargos declaratórios”. Que seria um pedido de esclarecimento de alguns pontos da decisão final. Veja o que diz o regulamento do CBMA, sobre essa questão:

14.11. No prazo de 5 dias do recebimento da sentença arbitral, a parte interessada, mediante comunicação à outra parte, poderá solicitar ao Tribunal Arbitral que:

(a) corrija qualquer erro material da sentença arbitral;

(b) esclareça alguma obscuridade ou contradição da sentença arbitral, ou se pronuncie sobre ponto omitido a respeito do qual devia manifestar-se a decisão.

14.12. O Tribunal Arbitral decidirá, no prazo de 30 dias, aditando a sentença arbitral e notificando as partes.

– A sentença final deu prazo de 10 dias de cumprimento, mas o jogador pode fazer embargos declaratórios, atrasar um pouco. É um modelo de execução muito parecido com o “modelo Fifa”. Começa com penalidade mais leve e vai agravando a execução – completou Lásaro.

Dos R$ 18,6 milhões que o Atlético terá direito a receber de Fred, o clube precisará pagar o jogador um valor de R$ 1,9 milhão, referente a verbas trabalhistas não quitadas no ato rescisório com o atleta, há três anos.

Fonte: Globo esporte


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